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1)

Q599492 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

a)
É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
b)
É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
c)
Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
d)
É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
e)
Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

2)

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

3)

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

a)
analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
b)
agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
c)
analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
d)
condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
e)
proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

4)

Determina o art. 261 do CPP que

a) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
b) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
c) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
d) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
e) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

5)

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

6)

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

a)
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
b)
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.
c)
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.
d)
consanguíneos, excluídos os parentes afins.
e)
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.