Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q614044 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Contra os embargos do credor com garantia real, cujo bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado, executado na ação principal, poderá alegar como defesa:

a) fraude à execução.
b) ofensa à coisa julgada.
c) fraude contra credores.
d) que o devedor comum é solvente.
e) que o título é nulo.

2)

Q614043 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.

a) Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.
b) Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.
c) É cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.
d) Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
e) O direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.

3)

Q614042 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com

a) apelação.
b) apelação, quando do julgamento final do feito.
c) agravo de instrumento.
d) agravo de instrumento para o autor e apelação para o excluído.
e) embargos de declaração.

4)

Q614047 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

a) Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.
b) É possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.
c) A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.
d) As provas não poderão ser repetidas na restauração.
e) A restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.

5)

Q614039 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.

a) Decisão que determina a remessa do feito a outro juízo está sujeita a agravo de instrumento.
b) No caso de incompetência relativa, deverá o réu suscitar a matéria em preliminar de contestação.
c) A alegação de incompetência relativa não suspende o processo, que deverá estar resolvida até a sentença.
d) As medidas urgentes somente podem ser conhecidas pelo juízo competente, sob pena de nulidade.
e) Trata-se de exercício de um direito exclusivo do réu, que poderá alegá-las a qualquer tempo.

6)

Q614041 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

O incidente de resolução de demandas repetitivas

a) é uma ação autônoma, dirigida ao presidente do tribunal.
b) impede o exame de seu mérito, se houver desistência.
c) não poderá ser revisto quando fixar tese jurídica.
d) será julgado no prazo de um ano, sob a possibilidade de cessar a suspensão dos processos.
e) exige pagamento de custas processuais.

7)

Q614046 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:

a) pelo prefeito.
b) pelo procurador municipal.
c) por seu presidente.
d) por quem a lei do ente federado designar.
e) por quem o estatuto social designar.

8)

Q614038 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
b) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
c) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.
d) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.
e) O incidente será resolvido por sentença.

9)

Q614040 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

a) no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.
b) no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.
c) até o começo da instrução.
d) caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.
e) até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

10)

Q614045 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

a) o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se nova liquidação.
b) se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.
c) se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.
d) deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.
e) a liquidação será julgada improcedente, aplicando-se a regra geral da incidência da coisa julgada.

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