A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.
Nos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado no Brasil que impediria a realização de um novo julgamento pelo Tribunal Penal Internacional pelos mesmos fatos.
Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que