Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
O art. 37 da Lei n 9.605/98 estabelece que, independentemente
de autorização ou prévia manifestação da autoridade
competente, é conduta autorizada legalmente (não
há crime) o abate de animal quando realizado
No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios
quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados
por funcionários públicos (esclarece-se que em
tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado
