Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q564039 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

São despesas correntes, segundo a Lei Geral do Orçamento,

a) as de custeio.
b) os investimentos.
c) as inversões financeiras.
d) as transferências de capital.
e) as operações de crédito.

2)

Q564040 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Segundo determinação da Lei n 4.320/64, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, o regime de

a) dispêndio de numerário.
b) vinculação de numerário.
c) adiantamento.
d) credenciamento.
e) inclusão.

3)

Q564037 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a assertiva correta no que se refere à gestão patrimonial, segundo a regência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

a) As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculados a fundos específicos a que se refere a Constituição Federal, ficarão depositadas em conta conjunta das demais disponibilidades e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
b) As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculados a fundos específicos a que se refere a Constituição Federal, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
c) É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
d) É anulável o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento do que dispõe a respeito a Constituição Federal, ou prévio depósito judicial do valor da indenização.
e) A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo do disposto na Constituição Federal no que respeita ao orçamento de investimento compreendido na lei orçamentária anual.

4)

Q564036 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar n 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre as quais, quando se tratar de operação de crédito externo, autorização específica do

a) Presidente da República.
b) Ministro da Fazenda.
c) Senado Federal.
d) Ministério das Relações Exteriores.
e) Banco Central do Brasil.

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