Embora os princípios norteadores do projeto profissional do Assistente Social sejam fundamentados na perspectiva de construção de uma outra sociedade, é no contexto do capitalismo que esse profissional efetiva sua atuação. Nesse sentido, o Assistente Social é chamado a prestar serviços que podem fortalecer o status quo ou, em outra direção, para criar outras formas de sociabilidade que reflitam e discutam a organização da sociedade. Para isso, é quesito que o profissional se distancie de improvisações, planeje seu trabalho dando-lhe um sentido
A política pública, como ação do Estado, tem intencionalidades, diretrizes e projetos, prevendo desenhos, metas e resultados, materializando-se e concretizando-se por meio da prática social. No entanto, assiste-se à descontinuidade e baixa efetividade das políticas, atribuídas à fragilidade de sua implementação. Nessa perspectiva, é recente a retomada do trabalho social enquanto metodologias e processos que movimentam a política pública, evidenciando-se a sua
Apesar de o Assistente Social dispor de uma autonomia relativa na condução de seu trabalho, os organismos empregadores também interferem na definição de metas a serem atingidas. As instituições detêm poder para estabelecer normas definidoras das competências exigidas de seus funcionários, das relações de trabalho e as condições para a sua realização. Nesse sentido, é correto afirmar que as instituições empregadoras, ao articularem um conjunto de condições que orientam o processamento da ação do Assistente Social,
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é
O exercício profissional do Assistente Social incide no
cotidiano das classes sociais buscando sua modificação,
mesmo que em caráter emergencial, imediato e pontual.
No entanto, a despeito de ser uma profissão fundamentalmente
operativa, não alcança as determinações estruturais,
resultando na reincidência das demandas colocadas
à sua intervenção. Nessa perspectiva, é correto afirmar
que tais demandas, de modo geral, são remetidas à responsabilidade
O estudo social, como parte do processo de trabalho do assistente social, é utilizado em várias áreas de atuação profissional. Também denominado perícia social, o registro desse estudo efetiva-se por meio de um laudo social. Ao realizar uma perícia social, o profissional estabelece relações com sujeitos históricos que vivem em situações socialmente construídas. Partindo desse ponto de vista, nesse processo, faz-se necessário que o assistente social
O Serviço Social se desenvolve como profissão na esteira do desenvolvimento capitalista industrial e da expansão urbana, sob a égide do Estado. O processo de institucionalização do Serviço Social, no contexto da divisão social do trabalho, está diretamente vinculado ao crescimento das instituições de prestação de serviços sociais e assistenciais que viabilizam, para os trabalhadores especializados,
Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que represente violação dos deveres do casamento. Em se tratando da dissolução da sociedade conjugal, o art. 1571, § 1 do Código Civil estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou
O ECA tem como fundamento que não se pode exigir de
um adolescente o mesmo nível de discernimento de um
adulto, considerando sua condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento. Assim, verificado o caso de conduta
de adolescente que corresponda à tipificação legal
descrita como crime ou contravenção, essa conduta é
nomeada como ato infracional. Crianças e adolescentes
são considerados inimputáveis, o que não significa impunidade.
As previsões contidas no art. 173, III, do ECA,
definem que em caso de flagrante de ato infracional cometido
mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a
autoridade policial deverá
A crescente inserção do Assistente Social em espaços sócio-ocupacionais, que exige a atuação com profissionais de outras áreas, ao mesmo tempo em que requer uma intervenção multidisciplinar com competência técnica, teórico-metodológica e ético-política, demanda a especificação do alcance e dos limites de cada área profissional no desenvolvimento dos trabalhos técnicos conjuntos. Conforme prescreve a Resolução n 557/2009 do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, em se tratando da atuação do Assistente Social nesse tipo de atendimento, a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, desde que
Muito do trabalho social no Brasil fundamentou-se na compreensão de que a população mais pobre não tem condições de protagonismo, razão pela qual, em decorrência de suas fragilidades, necessita de alguém que responda por ela. Nessa linha, metodologias do trabalho social foram planejadas a partir da ideia de que os trabalhadores sociais atuam para dar voz à população mais pobre, mas, ao mesmo tempo, trabalham como executores de políticas terminais. Sua atuação, nessa perspectiva, é orientada pela
As avaliações são orientadas para responder a perguntas que devem produzir as informações necessárias para fundamentar o julgamento do valor de alguma coisa. Uma vez selecionadas as perguntas, é necessário, de imediato, pensar em respondê-las, identificando as informações necessárias para se chegar às respostas. O primeiro passo nessa fase é a definição de
É correto compreender o pensamento tutelar como aquele
que subestima as capacidades das pessoas, tais como
pensar, transitar com autonomia, exercer sua liberdade.
O pensamento tutelar, enraizado no fazer público, faz-se
presente nas políticas, programas e serviços de assistência
social, educação, combate à pobreza, entre outros.
Nessa perspectiva, pode-se afirmar que, contrariamente
à noção de direitos, a tutela está diretamente relacionada
à ideia de
A realidade brasileira demanda, neste momento da história do país, um posicionamento ético de todos os cidadãos, o que se apresenta para os profissionais do Serviço Social como mais um reforço à necessidade de vinculação entre a vida pública e a privada, entre a ética e a política, entre a vida profissional e a sociedade. A coerência entre a dimensão profissional e a vida social é básica para que os valores detenham amplas possibilidades de realização. É nessa perspectiva que o Código de Ética assume importância vital, pois ele pode se caracterizar como um instrumento legítimo para o estabelecimento de normas que garantam, dentro de seus limites,
A adoção é medida de colocação em família substituta. O procedimento de adoção depende de verificação prévia das condições formais e materiais daquele que pretende adotar. Para tanto, é necessário requerimento à Vara da Infância e Juventude competente; na sequência, entrevistas com o psicólogo e o assistente social, visitas domiciliares, após o que serão apresentadas conclusões sobre o requerente e o perfil do adotando desejado e ainda um parecer do Ministério Público. Conclui esse caminho a decisão do juiz, concedendo ou não a habilitação. Conforme prevê o art. 42 do ECA, podem adotar
