Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q454205 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

a) Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.
b) Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.
c) Nenhuma.
d) Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.
e) Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

2)

Q454204 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

a) o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
b) a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
c) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
d) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.
e) é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

3)

Q454203 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
c) equipara-se à falsificação de documento público.
d) é fato atípico.
e) equipara-se à falsificação de documento particular.

4)

Q454206 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

“Usar de ________, com o fim de favorecer interesse ___________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial,______ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente,completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

a)
violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
b)
violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo
c)
violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
d)
violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo
e)
violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

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