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Q850934 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Em relação aos delitos de falsidade documental, assinale a alternativa incorreta.

a) Descartes, no exercício do cargo de Analista Judiciário e em benefício alheio, destruiu documento público que estava sob a sua guarda em razão do cargo e de que não podia dispor. Nesse contexto, Descartes praticou o crime de supressão de documento
b) No que se refere ao crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular
c) No que diz respeito ao crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito
d) Classifica-se como próprio o crime de falsidade de atestado médico
e) O Analista Judiciário Aristóteles cometeu o crime de falsificação de documento público prevalecendo-se do cargo exercido. Nessa situação, em razão do cargo exercido, sua pena será aumentada de sexta parte

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

a) o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
b) a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
c) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
d) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.
e) é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.