Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q290589 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que

a) a redação do depoimento da testemunha deverá evitar a utilização de expressões de “baixo calão” usadas pelas testemunhas sem reproduzir fielmente as suas frases.
b) durante o depoimento não é permitido que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
c) os militares e os funcionários públicos deverão ser ouvidos no local em que exercem suas funções.
d) as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, não serão inquiridas.
e) o ofendido será qualificado e fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, e sendo perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor e sobre as provas que possa indicar, tomar–se–ão por termo as suas declarações.

2)

Q290591 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram–se indícios:

a) a circunstância conhecida mas ainda não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir–se a existência de outra ou outras circunstâncias.
b) o conjunto dos meios de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.
c) a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize o indiciamento do investigado.
d) a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir–se a existência de outra ou outras circunstâncias.
e) o conjunto dos elementos de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.

3)

Q290596 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação

telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação

telefônica que não interessar à prova será inutilizada

por decisão judicial

a)
somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.
b)
após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
c)
durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
d)
somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
e)
somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

4)

Q290590 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.

a) Não será admitida acareação entre acusado e testemunha.
b) Do ato de reconhecimento, lavrar–se–á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por uma testemunha presencial.
c) Após a realização do reconhecimento, a pessoa que o fez será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
d) É inválida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
e) O reconhecimento de objeto deverá ser realizado com as mesmas cautelas previstas para o reconhecimento de pessoas, desde que aplicáveis.

5)

Q290595 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

A Lei noº7.960/89 estabelece, em seu art. 1º, inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui

a) o crime de assédio sexual.
b) o crime de receptação qualificada.
c) o crime de estelionato.
d) o crime de furto qualificado.
e) os crimes contra o sistema financeiro.

6)

Q290587 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.

a) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá proceder a novas pesquisas com autorização da autoridade judiciária que determinou o arquivamento.
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.
d) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.
e) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito somente nos casos em que for constatada atipicidade da conduta.

7)

Q290594 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

a) indícios da existência do crime e prova suficiente de autoria.
b) prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
c) indícios da existência do crime e indício suficiente de autoria.
d) indício suficiente de autoria, apenas.
e) prova da existência do crime, apenas.

8)

Q290593 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

a) na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
b) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
c) a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná–lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
d) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública.
e) apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando–se auto que será por todos assinado.

9)

Q290592 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que

a) a autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, salvo se pertencente a outro Estado quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar–se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.
b) se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas diligências de busca e apreensões, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, ainda que em prejuízo da diligência.
c) a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
d) só será arrombada a porta e forçada a entrada na residência a que será realizada a busca na hipótese de encontrarem–se ausentes os moradores.
e) sendo determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, é vedado cientificar o morador acerca dela, contudo não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

10)

Q290597 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No que diz respeito às disposições constitucionais aplicá– veis ao processo penal, é correto afirmar que

a) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.
b) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
c) não será admitida ação privada nos crimes de ação penal pública.
d) ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória.
e) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo as hipóteses em que a identificação colocar em risco a atividade policial.

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