Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q310324 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio

a) do usuário-pagador.
b) da função socioambiental da propriedade.
c) do poluidor-pagador.
d) do desenvolvimento sustentável.

2)

Q310323 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio

a) da função socioambiental da propriedade.
b) da equidade intergeracional.
c) da prevenção.
d) do desenvolvimento sustentável.

3)

Q310322 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente

(PNMA):

a)
desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.
b)
promoção da proteção do patrimônio cultural local, observada a ação fiscalizadora municipal e estadual.
c)
a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
d)
definição das áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

4)

Q310326 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Anos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade ambiental competente, no sentido de que tal área apresentaria sinais de degradação. Ao adquirir o imóvel, “A” estava ciente da referida restrição, bem como da mencionada degradação, que era preexistente. A partir dessa premissa, assinale a opção correta:

a) Tanto “A” quanto seu antecessor são responsáveis, em litisconsórcio passivo necessário.
b) “A” é responsável, ainda que não tenha sido quem causou a degradação da área, na medida em que a responsabilidade, in casu, deriva de obrigação propter rem.
c) “A” não é responsável por qualquer dano ao meio ambiente, na medida em que a degradação já existia quando o imóvel foi adquirido. Assim, a responsabilidade, in casu, deve recair sobre o proprietário anterior.
d) “A” é responsável, em virtude da aplicação in concreto do princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade de caráter objetivo que o cerca.

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