De acordo com a Constituição da República, é competência da União
A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denominada
A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:
Incluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a
São requisitos para a caracterização de um Estado Democrático de Direito:
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que
De acordo com o texto da Constituição da República, Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:
É um dos objetos das Constituições:
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.
