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Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a
relativização do direito de defesa.
votação aberta ao público.
competência do juiz singular para decidir sobre a culpabilidade do réu.
competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
a soberania dos veredictos.
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