Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q445316 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Analista de Dados Previdenciários,

Sobre as Disposições Gerais de Aposentadorias e Transferência para Inatividade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Considera-se tempo de contribuição fictício todo aquele considerado como tempo de serviço público, para fins de concessão de aposentadoria ou transferência para a inatividade, sem que tenha havido, por parte do segurado, a prestação do serviço e a correspondente contribuição social.
b) Só se admite cumulação de aposentadorias instituídas pela FUNAPE as decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.
c) As aposentadorias e as transferências para a inatividade, reforma ou pensão, previstas pela lei de criação da FUNAPE, são concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
d) Será computado, integralmente, o tempo de contribuição no serviço público federal, estadual, distrital e municipal, prestado sob a égide de qualquer regime jurídico bem como as contribuições feitas para instituições oficiais de previdência social brasileira na forma legal.
e) O despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá ser objeto de recurso dirigido ao Conselho de Administração da FUNAPE.

2)

Q445369 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Assistente Social

A assistência social rege-se pelo seguinte princípio:

a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) Universalização dos direitos sociais, sem ter como fim o destinatário da ação assistencial que será alcançado pelas demais políticas públicas.
c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
d) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, distinguindo-se as populações urbanas das rurais.
e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

3)

Q445318 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Analista de Dados Previdenciários,

Ainda sobre as Disposições Gerais dos Benefícios Previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os débitos contraídos pelos segurados ou pensionistas e não liquidados em vida podem ser extintos com a sua morte, à conveniência e oportunidade da FUNAPE.
b) O pagamento dos benefícios previdenciários, quando existentes eventuais débitos contraídos pelos segurados e pensionistas, fica condicionado à regularização do débito pelos mesmos, mediante acerto de contas entre o débito apurado e o crédit relativo ao benefício.
c) A liquidação dos débitos pelos sucessores dos segurados e pensionistas poderá, após verificados e confessados, ser objeto de acordo para pagamento parcelado em até 36 (trinta e seis) meses.
d) Fica a FUNAPE dispensada de proceder à cobrança judicial de pequenos valores devidos aos seus Fundos, decorrentes de débitos deixados em vida pelos beneficiários vinculados ao Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco.
e) Os benefícios de aposentadoria, transferência para a inatividade, reforma e pensão, ou o somatório destes, decorrente da legítima acumulação de cargos não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na Constituição Federal.

4)

Q445370 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Assistente Social

De acordo com a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens abaixo: I. Descentralização político-econômica para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É(SÃO) Diretriz(es)

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) III, apenas.

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