Imprimir logomarcas em equipamentos públicos com imagens que simbolizam denominações partidárias é um
exemplo de descumprimento do princípio da
O princípio constitucional que representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular, inerente ao
Estado de Direito, é denominado de
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A interdição de estabelecimento comercial por agentes da vigilância sanitária é exemplo do poder
Sobre os critérios legais referentes à concessão da aposentadoria dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:
I. A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em
todos os casos, exceto quando a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, na forma da lei.
II. A aposentadoria compulsória é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
III. A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no
serviço público e oito anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.
IV. Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 03 ( três anos ) para a
concessão de aposentadoria voluntária.
Está CORRETO o que se afirma em
Sobre os Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
