Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q500729 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

a) Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação.
b) Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
c) A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.
d) Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.
e) A calúnia contra os mortos não é punível.

2)

Q500731 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

É crime plurissubjetivo:

a) Homicídio.
b) Infanticídio.
c) Rixa.
d) Aborto.
e) Furto.

3)

Q500736 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

a) Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
b) Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
c) No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).
d) Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.
e) Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

4)

Q500728 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer

a) aceleração de parto.
b) enfermidade incurável.
c) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
d) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
e) perigo de vida.

5)

Q500730 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade por duas horas, com o propósito de garantir o êxito da empreitada criminosa. Mévio responderá por

a) roubo circunstanciado.
b) roubo e sequestro, em concurso formal.
c) sequestro, já que este absorve o roubo.
d) roubo e sequestro, em concurso material.
e) roubo impróprio.

6)

Q500735 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Assinale o delito que admite a modalidade culposa.

a) Corrupção passiva
b) Peculato
c) Concussão
d) Corrupção ativa
e) Prevaricação

7)

Q500734 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:

a) a inobservância de um dever objetivo de cuidado.
b) o resultado naturalístico involuntário.
c) a conduta humana voluntária.
d) a tipicidade.
e) a imprevisibilidade.

8)

Q500733 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a

a) punibilidade.
b) executividade.
c) tipicidade material.
d) ilicitude formal.
e) culpabilidade.

9)

Q500732 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?

a) Sim, pois, tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual, há aceitação do resultado.
b) Não, pois não há ponto de semelhança nas condutas em questão.
c) Sim, pois em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
d) Não, pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.
e) Sim, pois, tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual, o agente prevê o resultado.

10)

Q500737 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo. I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em

a) I, II e IV, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

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