Entre com seu email:
Uma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário Nacional
possui plena capacidade tributária.
possui capacidade tributária restrita, por se tratar de menor absolutamente incapaz.
possui capacidade tributária relativa até completar 16 (dezesseis) anos de idade.
possui capacidade tributária relativa até completar 18 (dezoito) anos de idade.
Faltam dias para a Prova.
A ação anulatória de decisão administrativa que denega a restituição de crédito tributário pago indevidamente prescreverá em
2 anos.
3 anos.
5 anos.
10 anos.
Qual o problema com o comentário?
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!