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Uma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário Nacional
possui plena capacidade tributária.
possui capacidade tributária restrita, por se tratar de menor absolutamente incapaz.
possui capacidade tributária relativa até completar 16 (dezesseis) anos de idade.
possui capacidade tributária relativa até completar 18 (dezoito) anos de idade.
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