Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q241063 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a alternativa correta:

A intelectualidade é um dos aspectos das potencias do ser humano. Danos que atinjam essa esfera:

a)
Tem aspecto econômico, sempre;
b)
Ensejam indenização compensatória, apenas;
c)
Ensejam indenização compensatória e reparatória;
d)
Tem caráter personalíssimo e nunca podem ensejar pretensão indenizatória por parte de sucessores do ofendido.

2)

Q241068 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa correta.

O mandato:

a)
É modalidade de contrato de prestação de serviço de Advocacia;
b)
O mandato para o foro em geral não se impõe seja dado ao Advogado;
c)
A nomeação de outro mandatário para o mesmo negócio, sem ressalva, constitui revogação tácita do mandato anterior;
d)
Ciente da morte do mandante, o mandatário deve fazer cessar todo e qualquer ato ou negócio decorrente da execução do mandato.

3)

Q241070 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a assertiva incorreta:

A responsabilidade civil objetiva:

a) Está prevista no sistema brasileiro do direito do consumidor, no Código Civil e na Constituição Federal;
b) Embora conste de outros sistemas, no sistema de direito do consumidor está prevista com exclusividade;
c) É presente no sistema de responsabilidade civil por dano ambiental;
d) É o sistema de responsabilidade civil dos que exercem atividade de risco, conforme previsão específica do Código Civil Brasileiro.

4)

Q241082 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

No direito brasileiro, o contrato de distribuição, previsto nos arts. 710 e seguintes do Código Civil:

a)
É um contrato inominado legitimado apenas pela liberdade de contratar;
b)
É uma espécie de contrato de agência;
c)
Somente se aplica na forma da Lei 6.729/79 (Lei Ferrari);
d)
Quando firmado por prazo indeterminado, sua rescisão imotivada gera direito à indenização.

5)

Q241067 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a alternativa incorreta.

No contrato de empreitada:

a)
A obrigação de fornecer materiais pode resultar da vontade das partes;
b)
O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho;
c)
O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela com o seu trabalho e com materiais;
d)
Sempre correm por conta do empreiteiro os riscos da obra, até o momento da entrega da obra.

6)

Q241066 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a assertiva correta:

A mulcta poenitencialis:

a)
É pena pelo inadimplemento absoluto do contrato;
b)
É pena pela mora contratual;
c)
É cláusula liberatória pelo arrependimento do negócio;
d)
É cláusula punitiva pela desistência não autorizada do negócio.

7)

Q241065 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a alternativa que alude as hipóteses legais em que se pode fundamentar a seguinte assertiva técnico-doutrinária: “A cláusula geral da função social do contrato é matéria de ordem pública e enseja atividade hermenêutica-integrativa do juiz”.