No que diz respeito à história de implantação do Serviço Social no Juizado de Menores de São Paulo, com base em
Fávero (1999), considere as seguintes afirmativas:
1– A Escola de Serviço Social teve atuação destacada nas chamadas Semanas de Estudos do Problema de Menores, que aconteceram a partir do final da década de 40 do século XX, tendo influência decisiva na introdução do Serviço Social junto ao Juizado de Menores da capital.
2– As propostas de ação do Serviço Social para solucionar o problema de menores, na transição dos anos 40/50, revelavam a influência do doutrinarismo católico, bem como do metodologismo norte–americano.
3– Considerando que o problema do menor se originava no desajustamento da família, surgiu em 1949 a Lei de Colocação Familiar, que criou o Serviço de Colocação Familiar, cujos componentes deveriam ser pessoas de reputação ilibada e, preferencialmente, assistentes sociais diplomados por escola de Serviço Social.
4– A ação do Serviço Social no Juizado de Menores de São Paulo passou a ser exercida de forma mais organizada somente a partir de 1956, quando o assistente social substituiu os comissários de menores em parte de suas funções, consolidando–se com a criação das Seções de Informações e de Serviço Social.
Assinale a alternativa correta.
Em seu texto “Questão social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica",
Iamamoto (2010) aborda algumas particularidades do trabalho profissional junto a crianças e adolescentes no Poder
Judiciário. A respeito desse texto, considere as seguintes afirmativas:
1– Existe forte presença do tradicionalismo do Serviço Social, verificando–se o predomínio do modelo do “Serviço
Social de Casos", que induz uma atuação profissional com vistas à adaptação ou integração à ordem social.
2– No Poder Judiciário, os assistentes sociais trabalham com situações–limite, que condensam a radicalidade das
expressões da questão social, pois a busca da proteção judicial ocorre quando os demais recursos foram
exauridos.
3– A atitude investigativa e a pesquisa fazem parte do trabalho do assistente social, o que supõe realizar uma
“fotografia descritiva" da realidade que se pretende alterar, focada nas situações vividas em nível individual e/ou
familiar.
4– O assistente social no Poder Judiciário dispõe de uma dimensão prático–interventiva junto aos sujeitos de direitos,
podendo operar a elaboração e/ou implementação de políticas sociais, em parceria com o Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
“O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sociojurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, como um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates” (Fávero, 2008, p. 10). A autora define o estudo social como:
Nos processos de gestão e avaliação de políticas sociais, é imprescindível que o assistente social tenha clareza sobre os elementos empíricos que compõem o quadro institucional, os quais podem ser tomados como indicadores para avaliar as políticas sociais operadas. Assinale a alternativa que apresenta esses elementos.
O MARE, em 1995, explicitou as diretrizes e ações propostas para a superação da crise fiscal brasileira, em acordo com os demais programas macroeconômicos do governo, no documento denominado:
No final da década de 90 do século XX, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram introduzidas
significativas mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Uma das modificações foi a criação do chamado "fator
previdenciário". A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1– Idade ao se aposentar.
2– Tempo de contribuição.
3– Tempo de trabalho.
4– Expectativa de vida.
São elementos considerados no referido fator previdenciário:
A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo–nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não
é uma entidade de natureza intencional ou teleológica, isto é, a sociedade não tem objetivos nem finalidades, ela
apenas dispõe de existência em si, puramente factual. No entanto, a mesma teoria sublinha que os membros da
sociedade, homens e mulheres, sempre atuam teleologicamente, isto é, as ações humanas sempre são orientadas
para objetivos, metas e fins. Nessa perspectiva podemos falar em projetos societários. Diante disso, considerando a
compreensão de projetos societários para a teoria social crítica, presente no debate que integra o projeto ético–político profissional, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os projetos societários são projetos coletivos, mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.
( ) Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.).
( ) Os projetos societários apresentam a autoimagem da classe social dominante e elegem os valores que a legitimam política e ideologicamente.
( ) Nos projetos societários, como em qualquer projeto coletivo, há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/93, estabelece normas acerca do sigilo profissional e também sobre a relação do assistente social com a Justiça. Com base nessas normas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A revelação do sigilo profissional não é admissível em hipótese alguma e sob nenhum pretexto. ( ) É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional. ( ) É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional. ( ) O assistente social não pode apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, ainda que no âmbito da competência profissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com base na pesquisa “Mapeamento das práticas profissionais de Serviço Social no interior do sistema sociojurídico
paranaense" (Alapanian et al., 2006), considere as seguintes afirmativas:
1– O Ministério Público do Estado do Paraná é a instituição na qual o Serviço Social teve inserção mais recente, o que ocorreu somente após a Constituição Federal de 1988
2– Embora a inserção dos profissionais de Serviço Social no Poder Judiciário paranaense remonte à década de 50 do século XX, esse quadro não se mostra muito expressivo em termos numéricos.
3– No sistema penitenciário paranaense, a referida pesquisa encontrou 34 assistentes sociais atuando, para uma população carcerária de cerca de oito mil detentos.
4– No Instituto de Assistência Social do Paraná (IASP), responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, havia, na ocasião da pesquisa, um concurso público para a efetivação de mais de 40 assistentes sociais.
São constatações dessa pesquisa:
Sobre o trabalho do assistente social na área sociojurídica, para a afirmação do projeto ético–político profissional, Iamamoto (2010) destaca que é necessário:
No texto “Instruções sociais de processos, sentenças e decisões”, Fávero (2009) faz menção a instrumentos técnicooperativos
utilizados pelo assistente social na realização do estudo e/ou perícia social, bem como a aspectos éticopolíticos
de seu manuseio. No que se refere ao domínio técnico–operativo profissional, identifique como
verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É prerrogativa do assistente social definir os meios necessários para alcançar a finalidade de sua ação, se necessita realizar entrevistas, se deve fazer visitas domiciliares, se precisa estabelecer contatos com a rede familiar e social, se deve consultar documentos etc.
( ) Ao realizar uma entrevista, o assistente social, independentemente de sua postura e de seu desejo, está numa posição de poder perante o sujeito, representando a instituição que tomará uma decisão a respeito de sua vida.
( ) A visita domiciliar se constitui num procedimento para a complementação do estudo social e para fiscalizar a vida cotidiana dos sujeitos envolvidos na ação processual.
( ) Mesmo que solicitado para uma perícia, o assistente social pode e deve ir além da descrição e interpretação da situação, inclusive fazendo encaminhamentos e articulação com a rede familiar e social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Regina Mioto, ao analisar o trabalho de assistentes sociais com famílias, identifica que esses profissionais
desenvolvem, cotidianamente, ações que podem ser diferenciadas pelas particularidades que apresentam. Nessa
perspectiva, numere as descrições na coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político–administrativa, contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93 e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias) compõem o aparato jurídico–político concernente ao espaço sócio–ocupacional do assistente social. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
A pesquisa social é um recurso relevante para os profissionais de Serviço Social, na construção de análises teóricas que possam explicitar, com profundidade, múltiplos fenômenos e expressões da realidade na qual atuam. Embora não existam "prescrições rígidas" para o desenvolvimento de uma pesquisa, na literatura especializada encontramos requisitos, elementos básicos e procedimentos que orientam tal processo. Assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais do processo de pesquisa.
