Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q813773 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

São deveres dos servidores públicos, nas formas da Lei, EXCETO:

a) ser leal a autoridade superior designada para chefia da repartição.
b) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
c) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
d) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
e) guardar sigilo sobre assunto da repartição.

2)

Q813812 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Nos termos da Lei nº 8.666/93, no tocante à modalidade e aos tipos de procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar que:

a)

os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez.
b) é permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas em lei.
c)

são modalidades de licitação a concorrência, o convite, o leilão, o concurso e a tomada de preços.
d) constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso, a de menor preço, quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.
e) os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral.

3)

Q813772 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Consideremos a hipótese de um servidor público aposentado que, tendo sido verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da sua aposentadoria, reingressou no serviço público. Como se denomina o retorno de tal servidor ao trabalho?

a) Reversão.
b) Recondução.
c) Readmissão.
d) Reintegração.
e) Reaproveitamento.

4)

Q813809 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

São sanções previstas na Lei 8.666/93, EXCETO:

a) a multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou contrato, como uma das formas de sanções decorrente da inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesa.
b) a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, como uma das formas de sanções decorrente da inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesa.
c) a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 1 (um) ano, como uma das formas de sanções decorrente da inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesa
d)

a multa de mora: por atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa, aplicada após regular processo administrativo, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
e) a multa de mora e rescisão unilateral: o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Contudo, a referida sanção não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei.

5)

Q813811 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

No que se refere à revogação e anulação de procedimento licitatório, analise e correlacione os enunciados abaixo:

1) Revogação

2) Anulação

( ) medida cabível no caso de ocorrer motivo de interesse público oriundo de fato posterior devidamente pertinente, comprovado e suficiente para justificar tal conduta.

( ) É facultado à Administração à __________ da licitação, independentemente da cominação prevista em lei.

( ) Medida que deve ser adotada quando a licitação exige que se tome essa atitude quando houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

( ) Suponha que foi instaurada uma licitação para contratação de um serviço, mas que posteriormente sobreveio uma determinação superior que modificava parte do objeto. Neste caso, é possível se adotar a medida __________, se houver comprovado interesse público.

( ) Na __________, o desfazimento do ato administrativo decorre de defeito ou vício que o tornam ilegal, cabendo à Administração Pública proceder com tal medida.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) 2, 2, 1, 2 e 1.
b) 1, 1, 2, 2 e 2.
c) 1, 1, 2, 1 e 2.
d) 2, 1, 2, 1 e 2.
e) 1, 2, 1, 2 e 1.

6)

Q813771 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica o momento em que se consideram providos os cargos efetivos da Administração Pública.

a) Desde o momento da publicação do ato que autoriza a realização de concurso público.
b) Desde a realização efetiva do concurso público.
c) Desde o começo do efetivo exercício no cargo.
d) Desde a assinatura do termo de posse.
e) Desde o momento da publicação do ato de nomeação.

7)

Q813803 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

O agente público trata de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado. O servidor público é aquele que:

a) é detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
b) é ocupante de emprego público na administração direta, em autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
c) ocupa cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão.
d) ocupa emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nas fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob o regime da CLT.
e) é contratado por tempo determinado, desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, e são desobrigados de concurso público.

8)

Q813808 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Considerando a necessidade, pelo setor público, de aquisição de bens ou contratação de serviços através da modalidade licitatória concorrência, a respeito do Termo de Referência e seus procedimentos, analise as afirmações abaixo.

1) Deve-se elaborar Termo de Referência, apenas justificando o detalhamento do objeto a ser adquirido, sem a devida especificidade do produto ou serviço a ser contratado.

2) Deve-se elaborar Termo de Referência especificando e justificando detalhadamente o objeto a ser adquirido, sendo obrigatório para toda contratação.

3) Consiste num documento dispensável, a depender da modalidade, e passível de alteração no curso do processo licitatório, se for diagnosticada a ausência de recursos bastantes para o custeio, podendo ser feita uma compra sem a adequada caracterização de seu objeto.

4) Consiste num documento que deve conter os elementos necessários e a especificidade adequada para a caracterização do objeto da licitação, capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração.

5) Elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, o Termo de Referência deverá conter, dentre outros elementos, subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Estão corretas, apenas:

a) 1, 2 e 3.
b) 2, 3 e 5.
c) 1, 2 e 4.
d) 1, 3 e 4.
e) 2, 4 e 5.

9)

Q813810 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Com relação às hipóteses de inexigibilidade e dispensa, previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

a) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
b) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, inclusive nos casos em que a contratação seja para serviços de publicidade e divulgação, nos termos da lei.
c) O rol de hipóteses de dispensa de licitação, inserto no art. 24, da Lei nº 8.666/93, é taxativo, ressalvando-se a hipótese de guerra ou grave perturbação da ordem, quando então será o caso de inexigibilidade.
d) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
e) Aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, sendo instrumento obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preço, ressalvando-se os casos de dispensa e inexigibilidade, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

10)

Q813775 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Assinale a alternativa que não reflete hipótese de demissão de servidor público.

a) Abandono de cargo.
b) Improbidade administrativa.
c) Aplicação irregular de dinheiros públicos.
d) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
e) Inassiduidade pontual, ainda que justificada.

11)

Q813807 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

À luz da Lei nº 9.784/1999, que disciplina as normas básicas no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere aos processos administrativos, analise as proposições abaixo.

1) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, devendo ser formulado por escrito o requerimento inicial do interessado, contendo – dentre outros dados – formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

2) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão – em hipótese alguma – ser formulados em um único requerimento.

3) São legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

4) Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro.

5) Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Estão corretas, apenas:

a) 1, 2 e 3.
b) 2, 3 e 4.
c) 4 e 5.
d) 2, 4 e 5.
e) 1, 3 e 5

12)

Q813814 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Na forma do Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa correta.

a) O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser habitualmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
b) Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
c) A existência de preços registrados obriga a administração a contratar, obrigando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, nos termos legais.
d) Ata de registro de preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, em desalinho com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
e) No tocante ao sistema de registro de preços, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a sessenta meses, incluídas eventuais prorrogações.

13)

Q813774 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

O ingresso no serviço público está sujeito ao atendimento dos termos e condições previstos na legislação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) Pode-se solicitar a realização de provas psicotécnicas e físicas, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos, após a aprovação em concurso público de provas e títulos.
b) É vedada a exigência de outros requisitos, como, por exemplo, exames psicológicos ou físicos, no concurso público de provas e títulos, necessário para o provimento de cargos públicos.
c) Em havendo previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor, é admitida a inclusão, em relativo à obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, de outros requisitos de habilitação.
d) O ingresso no serviço público, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, e objetivando observar os princípios da publicidade e da igualdade, está sujeito a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas.
e) Existe a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

14)

Q813806 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:

a) se aplica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, alcançando – suas disposições – os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados).
b) o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
c) são formas de provimento, dentre outras, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
d)

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
e) exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo o servidor exonerado do cargo ou tornado sem efeito o ato da designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em Lei.

15)

Q813813 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Dentre os princípios que regem a licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

a) pelo princípio da impessoalidade, a Administração Pública deverá seguir as regras contidas no edital, eis que esta não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
b) dentre os princípios necessários ao procedimento licitatório, além de outro, há a moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento subjetivo.
c) pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
d) a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, dentre outros.
e) é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da publicidade.

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