Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q878565 - SELECON - 2025 - PM-SE

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, assegura que todo ser humano tem direito:

a)
de procurar e de gozar asilo em outros países, em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
b)
à liberdade de locomoção e residência fora das fronteiras do seu próprio país
c)
à vida, à liberdade e à segurança pessoal
d)
à inviolabilidade do seu local de trabalho

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, estabelece que:

a)
a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos
b)
o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção
c)
o acusado absolvido por sentença passada em julgado poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos
d)
toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz competente, independente e parcial

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Direitos Humanos

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