Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O contratado e o contratante são responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. Se determinado órgão público precisar contratar empresas para a conservação predial, a contratação recairá na categoria de obras.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da existência do débito, cujas informações pertinentes devem acompanhar a comunicação.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, aplicada após regular processo administrativo e que será descontada da garantia do respectivo contratado.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. Se determinada compra for realizada por meio de pregão, o órgão licitante estará proibido de exigir garantias dos licitantes na apresentação das propostas.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública.
O cadastro realizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) será considerado como válido a partir do momento da conclusão dos procedimentos correspondentes no portal de compras do governo, resguardando‐se o direito da Administração de revogar a validação do cadastro se os documentos comprobatórios apresentarem problemas.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública.
Determinado órgão público somente poderá conceder incentivos fiscais à empresa privada se realizar consulta prévia da referida empresa no CADIN.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. Em determinado processo de compra por meio da modalidade de convite, o órgão licitante pode, a seu critério, incluir características da modalidade de tomada de preços.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. É possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite para seleção dos participantes da referida fase.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. Uma contratação com órgão público pode ser feita por meio de convite enviado para apenas uma pessoa jurídica.
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública.
É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato, que suscita apenas a aplicação de multas.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.
