Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de indenização por danos materiais contra determinada pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição inicial e por meio de documentos juntados, que a prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC exige o contraditório prévio, de forma que a conduta correta seria citar o réu para, somente depois, pronunciar a prescrição.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
As ações destinadas a levar a efeito as sanções de improbidade administrativa são imprescritíveis.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do STF, a ação popular não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade e não competirá àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação popular ajuizada contra o presidente da República.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal não mais a verossimilhança, mas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no processo civil, a falta de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir não gera nulidade, mas mera irregularidade.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre denunciante e denunciado.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, de acordo com o CPC.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos é direito personalíssimo, que cessa com a morte do beneficiado.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A regra é a intimação do devedor para cumprir a sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, dispensa-se a sua intimação, bastando-se a notificação da Defensoria como curadora especial.
