Na Constituição Federal de 1988, há capítulo que trata especificamente do tema 'Educação'. Dentro desse contexto e a partir dos dispositivos constitucionais, analise as afirmações a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. Na forma da lei, é absolutamente vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A União aplicará, anualmente, no mínimo dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manuten-ção e desenvolvimento do ensino.
III. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
Com o objetivo de identificar a Educação como um direito social público, tomamos por base a Constituição Federal de 1988, que a descreve em seu Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Ao considerar a responsabilidade do Estado em garantir a Educação como direito social público, assinale a alternativa que indica todas as afirmações CORRETAS em relação aos elementos essenciais para se efetivar os princípios descri-tos na CF.
Ao considerar que a educação básica está organizada em níveis de ensino, sendo estes fundamentais e médio, conforme definições e critérios pré-estabelecidos pela própria LBD, podemos afirmar que os níveis fundamental e médio devem atender o que dispõe o Art. 24, da LDB. Sobre esse tema, assinale a afirmativa CORRETA.
O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 17/2017, é uma estratégia do Ministério da Educação para atualizar Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083/2010). Este tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido o Programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contra turno escolar. O Programa Novo Mais Educação será implementado nas escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC.
O Programa tem por finalidade contribuir para a
I. alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crian-ças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico.
II. redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar.
III. melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais – 3º e o 9º ano do ensi-no fundamental regular.
IV. ampliação do período de permanência dos alunos na escola.
Ao considerar a proposta do Programa Mais Educação, está CORRETA a alternativa:
Segundo a Lei Municipal nº 1148/2017, a organização de assistência social no Município observará as seguintes diretrizes:
I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo;
II. Centralização político-administrativa e comando compartilhado em cada esfera de gestão;
III. Cofinanciamento partilhado dos entes federados;
IV. Fortalecimento da relação democrática entre Entes e a sociedade civil;
Nesse sentido, estão CORRETAS somente as afirmações:
Analise as afirmações a seguir sobre os objetivos da Política Nacional de Assistência Social.
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na mulher como responsável familiar, para garantir as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
IV. Respeito à dignidade, autonomia e aos costumes étnicos-culturais, garantindo-se a gratuidade no acesso aos serviços.
Está CORRETO o que se afirma em
O projeto político-pedagógico é entendido como uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, o projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sócio - político e com os interesses reais e coletivos da comunidade escolar. (...) Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de se definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade.”. (Veiga, 1995) Podemos buscar sua efetividade por meio de que modelo de gestão na escola pública?
Sobre o Código de Ética do Pedagogo, é CORRETO afirmar que
I. deverá guardar sigilo de tudo que tem conhecimento, como decorrência de sua atividade profissional, que possa prejudicar o educando.
II. As penalidades previstas no código consideram apenas advertência e suspensão do exercício profissional.
III. constituem infrações disciplinares: violar, sem justa causa, sigilo profissional; praticar crime infamante.
IV. a quebra do sigilo não será admitida em nenhuma circunstância ou hipótese.
A Política Nacional de Assistência Social (2004) tem como usuários os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. Para desenvolver o trabalho social com esses usuários, a Assistência Social está articulada em proteções, que podem ser definidas como:
Analise as assertivas acerca dos objetivos da Assistência Social previstos na Lei 8.742/93 e, depois, assinale a alterna-tiva CORRETA.
I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.
II. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. Garantia de, no mínimo, três salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Segundo uma pesquisa feita com usuários do site Guia do Estudante, apenas 14% dos estudantes afirmam entender muito bem como funciona a pontuação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), 62% entendem mais ou menos e 24% não entendem como é calculado o resultado final. Dentro de cada prova do ENEM – Matemática e suas tecnologias, Linguagens, Códigos e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e suas tecnologias (exceto a redação) – foram estabelecidas es-calas de proficiência. Essas escalas consideram que cada conhecimento adquirido é necessário para avançar naquela área. Ou seja, para aprender o conteúdo B, é necessário conhecer o conteúdo A, e para aprender o conteúdo C, é necessário ter aprendido o B. Qual é a Teoria que subsidia a avaliação que está evidente no modelo utilizado pelo INEP (órgão do Ministério da Edu-cação que elabora o ENEM) nos processos de avaliação de larga escala?
A luta pela escola pública obrigatória e gratuita para toda a população tem sido bandeira constante entre os educadores brasileiros, sobressaindo temas sobre as funções sociais e pedagógicas, como a universalização do acesso e permanência, e a educação com qualidade e ainda o atendimento às diferenças sociais e culturais, a formação para a cidadania crítica. Entretanto, tem-se observado nas últimas décadas contradições mal resolvidas entre quantidade e qualidade em relação ao direito à escola, entre aspectos pedagógicos e aspectos socioculturais, entre uma visão de escola assentada no conhecimento e outra nas suas missões sociais. LIBÂNEO (2010). Ao considerar a crítica feita por Libâneo, podemos defender que a função social da escola é visar
O Programa Mais Educação (Decreto 7083/2010) tem por finalidade contribuir para melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral. Para os fins deste Decreto, analise e marque a alternativa CORRETA.
A Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, trata da organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre os dispositivos que tratam dos Benefícios de Prestação Continuada, assinale a alternativa CORRETA.
O conceito de interdisciplinaridade trata da integração entre duas ou mais disciplinas ou áreas do conhecimento para um fim comum. É uma abordagem metodológica que integra conceitos, teorias e fórmulas na tentativa de compreender o objeto de estudo como um fenômeno sistêmico. Para Fazenda (2008), o trabalho interdisciplinar repousaria em uma busca constante que, a princípio, requereria que cada professor conhecesse a sua disciplina, para depois conhecer a disciplina de outro e, assim, o trabalho interdisciplinar seria construído. Outras pesquisas que apresentam a interdisciplinaridade como objeto de estudo buscavam correlacionar a quebra do paradigma disciplinar à estrutura curricular, visando à formação de graduandos mais atentos às relações e aos conteúdos apresentados pelas diversas áreas.
SANTOS, 2005; FEISTEL; MAESTRELLI, 2012; AGUIAR, 2013; FAZENDA; FERREIRA, 2013.
Ao considerar esse conceito, podemos afirmar que o processo teórico-metodológico interdisciplinar demanda
I. contexto, trabalho cooperativo,
II. progressiva construção do conhecimento
III. delimitação de estratégias a partir de problematização
IV. conceitos claros e objetivos na produção do conhecimento
V. níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI. formação de docentes, na busca da integração das áreas.
Assinale a alternativa que apresenta todas as informações CORRETAS sobre o tema.
