Com a aprovação da Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, encontramos 20 metas destina-das à melhoria da qualidade da educação para um prazo de 10 anos.
Ao considerar as metas apresentadas no PNE, temos como diretrizes:
I. O estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades concernentes), com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos.
II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. A organização e desenvolvimento da gestão democrática na educação pública.
IV. Formação do cidadão para a formação humanista, cientifica e cultural no Brasil.
V. As metas estabelecem a aplicação de recursos públicos em educação, para assegurar o atendimento, expansão, com qualidade e equidade, sem restrição da proporção advinda do Produto Interno Bruto.
Nesse sentido, afirmamos que estão CORRETAS as afirmações
