Em relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo:
I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que não receber a denúncia ou queixa.
II) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu.
III) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que concluir pela incompetência do juízo.
IV) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que julgar procedente as exceções, salvo a de suspeição.
V) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
Está(ão) CORRETA(S):
O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:
Em relação ao habeas corpus, assinale a opção CORRETA:
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:
A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:
O flagrante presumido consiste na prisão do agente que:
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:
