Define-se “direitos humanos” como aqueles inerentes a todas as pessoas, sem discriminação, e que apresentam, como características mais relevantes, serem:
Observa-se, na sociedade e nas ações do Estado, uma série de atitudes que podem ser consideradas discriminação em razão da deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define ações e procedimentos que configuram discriminação, sendo passíveis de punição, dentre elas:
O Plano Nacional da Educação (PNE) instituído pela Lei nº 13.005/2014, composto por metas e estratégias, tratou da educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A esse respeito, o PNE prescreveu:
As instituições de ensino superior e de pesquisa e inovação devem contribuir para a inclusão e a participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
É competência dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que representa uma diretriz para a oferta de Educação Especial.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.
A inserção, no mercado de trabalho, de pessoa com deficiência e de segurados reabilitados permanece como desafio à sua inclusão social e econômica. A principal estratégia são as políticas afirmativas de reserva de postos de trabalho para essas pessoas. Assinale a opção que apresenta o critério adotado na legislação.
Com referência à educação superior de alunos com deficiência, a Lei nº 13.409/2016 determina a/o:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária:
O sistema educacional federal deve incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina obrigatória integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais nos cursos de:
No preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se a deficiência como:
As condições de acessibilidade dos campi universitários e seus entornos interferem na permanência, no aproveitamento e no sucesso dos alunos, servidores técnicos e docentes com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação de acessibilidade determinou que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível já existentes em 2004 deveriam estar adaptados até 2008 para assegurar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes. Assinale a alternativa que NÃO contém uma exigência do Poder Público para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso.
Nos espaços públicos destinados ao lazer, o atendimento prioritário dado às pessoas com deficiência compreende obrigatoriamente:
Quando contratadas por uma empresa pública ou privada, pessoas com deficiência permanente ou transitória podem ser beneficiadas por procedimentos especiais de inclusão laboral. Dentre as alternativas a seguir, a INCORRETA é:
