Q621930 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade

Com referência à educação superior de alunos com deficiência, a Lei nº 13.409/2016 determina a/o:

a) redução de 50% do valor da matrícula e das mensalidades nas instituições privadas de ensino.
b) reserva de vagas e concessão de vale-transporte e vale-alimentação para alunos com deficiência dos programas de distribuição de renda.
c) controle de frequência e de aproveitamento para a manutenção da vaga reservada pela legislação.
d) reserva de vagas nos cursos de graduação de licenciaturas em percentual acima do Censo IBGE nas regiões com carência de professores.
e) reserva de vagas nas instituições públicas federais de acordo com os percentuais do Censo IBGE mais recente para a unidade da federação.

Direito da Pessoa com Deficiência