Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q28 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.
b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

2)

Q30 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

a)
É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.
b)
Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.
c)
Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.
d)
Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.
e)
Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

3)

Q35 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

a) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.
b) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.
c) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais
d) não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.
e) não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

4)

Q73 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que

a) que não tenha sido verificada em sede de processo administrativo disciplinar.
b) não tenha sido suscitada pela defesa.
c) tenha sido adotado por analogia do Código de Processo Penal.
d) não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.
e) que não tenha sido suscitada Dela defesa ou pela acusação.

5)

Q31 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

a) concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
b) Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
c) representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
d) oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
e) poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

6)

Q36 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

a) o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual
b) o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.
c) o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.
d) o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual
e) o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

7)

Q43 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

a) consequencialidade
b) instrumentalidade das formas.
c) interesse
d) prejuízo.
e) suprimento.

8)

Q32 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

a) Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.
b) Morte do autor do ilícito
c) Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.
d) Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.
e) Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

9)

Q37 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

a) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
b) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
c) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
d) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
e) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

10)

Q44 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

a) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
b) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
c) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
d) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
e) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

11)

Q33 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

a) o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.
b) o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.
c) o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.
d) o indiciado estiver preso e a diligência for célere.
e) o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

12)

Q38 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

a) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
b) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
c) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
d) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
e) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

13)

Q40 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

a) a livre convicção
b) somente a persuasão racional.
c) a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.
d) ,a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.
e) a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

14)

Q27 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

a) quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.
b) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.
c) quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.
d) quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.
e) quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

15)

Q34 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A oitiva do perito em audiência criminal é

a) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
b) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
c) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
d) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
e) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

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