Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que
Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
Sobre o funcionamento organizacional da Polícia Civil é CORRETO afrmar que constituem unidades de atividades fnalísticas de funções estratégicas, EXCETO:
No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir:
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.
Sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afrmar que
No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afrmativas:
I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.
II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.
III. As linhas defnidoras da competência têm caráter legal e apolítico.
Marque a alternativa CORRETA.
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:
