Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q822332 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de

2)

Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA

a) A entrevista prévia e reservada com o defensor poderá ser dispensada, caso o réu seja acusado da prática de crimes com pena máxima inferior a 4 anos, ouvido o Ministério Público.
b) Se confessar a autoria, o interrogando deverá prestar esclarecimentos e indicar provas.
c) Na segunda parte do ato, o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu, além de outros dados familiares e sociais.
d) Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente, se assim requerido pelo Ministério Público
e) A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes

3)

Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que

a) Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao acusado para que este inicie a execução do referido acordo perante o juízo de execução penal.
b) A vítima será intimada apenas em caso de descumprimento do acordo de não persecução penal
c) O acordo de não persecução penal será formalizado oralmente ou por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.
d) Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo com concordância do investigado e seu defensor
e) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente absolverá o réu

4)

Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

a) a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
b) compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.
c) a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
d) a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
e) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração