Na gestão territorial da Proteção Social Básica, realizada no CRAS, o acesso efetivo da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social é viabilizado, através:
Referindo-se aos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, como novos espaços, socioocupacionais do Serviço Social, Bravo (2009) afirma que os Assistentes Sociais podem ter uma dupla inserção nesses espaços: uma essencialmente política, quando participam enquanto conselheiros e outra quando desenvolvem ações de assessoria aos conselhos ou a alguns de seus segmentos. As ações de assessoria, envolvem:
Battini (2010), referindo-se à pratica interventiva do Assistente Social, ressalta que é necessário que a mesma seja conduzida de modo que favoreça pensá-la e pensar seu contexto, ampliando o exercício da critica e possibilitando a ultrapassagem do horizonte institucional particular. Isto exige que o Assistente Social desenvolva, ao nível da sua intervenção, uma:
De acordo com a Lei nº 8.662, de 07/06/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, são atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO,
Martins (2010) afirma que, no Brasil, os conselhos dos direitos da criança e do adolescente fazem parte da nova estrutura da política social para a criança e o adolescente. Acrescenta que o município possui autonomia para determinar como o conselho deve ser composto, sendo necessário, entretanto, em quaisquer condições, que sejam preservados, os critérios de:
No âmbito da operacionalização da Política Nacional de Assistência Social-PNAS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cabe à gestão da Assistência Social compor a rede socioassistencial, superando:
Para Guerra (2002), o Serviço Social, dado o nível de complexidade que a profissão alcançou nas últimas décadas, possui dimensões, que não se encerram no caráter operativo-instrumental. Á dimensão técnico-instrumental, associam-se, as dimensões:
Martinelli e Koumrouyan (1994), tratando das ações profissionais do Assistente Social, nos espaços sócio-ocupacionais, afirmam que nestas, articulam-se dinamicamente três eixos de fundamental importância:
O Projeto Ético-Político do Serviço Social, construído de forma comprometida com os interesses da classe trabalhadora, teve sua gênese:
No âmbito das Políticas Sociais, é a partir de 1930, que, no Brasil, surge um conjunto de leis referentes à criação de órgãos gestores de políticas sociais e à garantia de direitos trabalhistas. A esse respeito, Draibe (1989) aponta que o sistema de proteção social, no período de 1930 a 1964, permaneceu:
Boschetti (2009), referindo-se à política da Seguridade Social no Brasil, afirma que predomina na Previdência Social, os princípios:
Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas, de acordo com a legislação, respeitam o principio da paridade entre Estado e Sociedade, na sua composição, como mecanismo de equilíbrio nas decisões. No caso dos Conselhos de Saúde, a lei que os criou os distingue dos demais Conselhos, por prever a representação paritária dos usuários, em relação ao conjunto dos demais, ou seja, o número de representantes dos usuários deve ser igual à soma dos demais. Para Carvalho (1997), tal fato consistenuma composição paritária que:
Mioto (2010), tratando dos processos sócio-históricos e das configurações do trabalho com famílias, afirma que, no escopo das contradições presentes no cenário contemporâneo, é que se configuram os dilemas com os quais os profissionais se defrontam cotidianamente, especialmente no campo da Política Social onde o trabalho social com Famílias tem seu lócus privilegiado. Entre muitos, delineiamse três dilemas:
Gandin (2001) afirma que qualquer tipo de planejamento (participativo, estratégico, gerenciamento da qualidade total, etc) encerra basicamente três momentos:
