Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q42556 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que diz respeito à tipicidade, é CORRETO afirmar:

a) ocorre quando a conduta humana apresenta-se contrária à moral e aos bons costumes;
b) ocorre quando a conduta humana se enquadra em qualquer lei;
c) ocorre quando a conduta humana se enquadra na lei penal como fato punível;
d) ocorre quando há enquadramento de uma conduta como ilícito civil;
e) não se constitui requisito do crime.

2)

Q42563 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é CORRETO afirmar que houve:

a) corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal);
b) peculato (art. 312, do Código Penal);
c) concussão (art. 316, do Código Penal);
d) prevaricação (art. 319, do Código Penal);
e) corrupção ativa (art.333, do Código Penal).

3)

Q42557 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

a) praticado no estrito cumprimento do dever legal;
b) praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;
c) praticado no exercício regular de um direito;
d) praticado no estado de necessidade;
e) praticado em virtude da presunção de uma agressão a direito próprio ou de outrem.

4)

Q42564 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo. No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:

a) advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
b) corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
c) concussão (art. 316, do Código Penal);
d) peculato (art. 312, do Código Penal);
e) prevaricação (art. 319-A, do Código Penal).

5)

Q42558 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:

a) tentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado;
b) lesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal);
c) homicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal);
d) homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal);
e) homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal).

6)

Q42560 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

a) abandono material (art. 244, do Código Penal);
b) abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
c) abandono intelectual(art. 246, Código Penal);
d) sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
e) nenhum crime.

7)

Q42565 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:

a) houve corrupção ativa (art. 333, do Código Penal);
b) houve tráfico de influência (art. 332, parágrafo único, do Código Penal);
c) houve corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
d) houve advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
e) houve prevaricação (art. 319, do Código Penal).

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