Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q646787 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

a)
prática de furto simples.
b)
prática de furto privilegiado qualificado.
c)
ausência de crime.
d)
hipótese de perdão judicial.
e)
prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

2)

Q646781 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

a) as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
b) a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
c) o número de agentes implicados na conduta do réu.
d) a quantidade e a qualidade da droga apreendida.
e) a reincidência e os antecedentes do réu.

3)

Q646786 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

a)
a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.
b)
o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.
c)
a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.
d)
a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.
e)
a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

4)

Q646780 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

a) o crime for cometido com emprego de fogo.
b) o crime for qualificado pela motivação fútil.
c) o crime for qualificado pela vingança.
d) o agente embriagado agir por motivo irrelevante.
e) a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

5)

Q646792 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de

a) estelionato.
b) excesso de exação.
c) peculato.
d) corrupção passiva.
e) concussão.

6)

Q646784 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime

a) material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre com a efetiva prática da infração penal pelo adolescente em concurso com o agente capaz ou após ter sido por este instigado.
b) formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre independentemente da prática da infração penal para a qual o adolescente foi convidado, mediante concurso, ou instigado, bastando a prova de que foi efetivamente corrompido pela conduta do agente maior.
c) formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito se dá independentemente da prova de que o adolescente tenha sido corrompido pelo agente capaz, mostrando-se irrelevante, para a tipificação penal, o fato de o menor ter registro de passagens anteriores pela prática de atos infracionais.
d) material, na modalidade de praticar a infração penal com o adolescente, e formal, na modalidade de induzir o adolescente a praticá-la, pois, neste último caso, o crime se consuma independentemente do sucesso do induzimento.
e) material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito depende de prova de que o menor de 18 anos tenha sido efetivamente corrompido pelo agente capaz, não incidindo o tipo penal acaso demonstrado que o adolescente já havia sido corrompido, vez que reincidente na prática de atos infracionais.

7)

Q646789 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Entende-se por concurso material benéfico

a) o cometimento de dois crimes com uma única ação, cujas penas são somadas em favor do réu.
b) a soma da pena de dois crimes distintos que não impeçam a obtenção da suspensão condicional da pena.
c) o cometimento de mais de um crime, mediante mais de uma ação, cuja pena pode ser substituída.
d) o cometimento de dois crimes mediante mais de uma ação, porém nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
e) o cometimento de dois crimes idênticos, mediante a prática de duas ações distintas, porém em sequência imediata.

8)

Q646791 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

a) apenas um ilícito civil.
b) mero ato preparatório.
c) fato atípico.
d) crime contra a propriedade imaterial.
e) contravenção relativa à violação de objeto.

9)

Q646783 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

a) na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.
b) na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.
c) se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.
d) caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.
e) se a residência estiver situada em área urbana.

10)

Q646788 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A confissão judicial do réu implica em

a) compensação com eventual circunstância agravante.
b) diminuição de sua pena final.
c) compensação com eventual majorante.
d) redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.
e) redução de sua pena base.

11)

Q646790 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

a) contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.
b) fato atípico, porém antijurídico.
c) crime de falsa identidade.
d) fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.
e) circunstância agravante do crime de roubo.

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