Q646783 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

a) na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.
b) na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.
c) se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.
d) caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.
e) se a residência estiver situada em área urbana.

Direito Penal