A lei regulará a individualização da pena e a Constituição Federal permite que se adote no Brasil as seguintes, EXCETO:
Em relação a extradição de brasileiros, a Constituição Federal Brasileira determina que:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Assinale a alternativa que apresenta um direito e garantia fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988:
Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à:
De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical. Sobre o assunto, NÃO se pode afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
São direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
Para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, é gratuito (a):
