A autorização de serviços públicos em seu sentdo constitucional, segundo a doutrina majoritária:
Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:
Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:
No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:
Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade:
O parecer:
Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:
De acordo com a doutrina nacional, os órgãos e agentes públicos estão compreendidos no sentido de Administração Publica: .
A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:
A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma: