Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados.
Tício da Silva está sendo executado pela Fazenda Pública do estado de Goiás por falta de pagamento de determinado tributo.
A respeito dos embargos na execução fiscal, é correto afirmar que
O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito tributário.
Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de lançamento.
No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que