Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q776072 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito do ato de reintegração, é correto afirmar que

a) a reintegração somente será possível por meio de determinação constante em sentença judicial.
b) a reintegração é o reingresso do funcionário policial afastado do serviço público, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens ligados ao cargo.
c) é dispensada a inspeção médica especializada no funcionário policial reintegrado.
d) o funcionário policial que for considerado incapaz ou inválido será readaptado.
e) não sendo possível a reintegração do funcionário policial, ele será aposentado, com a remuneração do cargo.

2)

Q776084 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

a) Os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos para cargo de atribuições iguais ou assemelhadas, observando-se, como parâmetro, aqueles atribuídos aos servidores do Poder Executivo.
b) O menor vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ser inferior a um trinta avos do maior vencimento.
c) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
d) Por ocasião das férias do servidor público, ser-lhe-á devido um adicional de um terço da remuneração percebida no mês em que se iniciar o período de fruição.
e) Constituem indenizações ao servidor público a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-transporte.

3)

Q776076 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa correta.

a) Para aplicação da pena disciplinar, não serão considerados os danos ao serviço público decorrentes da transgressão.
b) São penas disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais do Espírito Santo, dentre outras, a advertência, a suspensão, a demissão e a prisão administrativa por período não superior a 30 dias.
c) A comprovação de motivo de força maior para prática da agressão é causa atenuante da pena.
d) A aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função, de alteração compulsória de localização e de advertência será precedida de investigação sumária.
e) O fato de o funcionário policial haver cometido a infração sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto de terceiros é causa de justificação da transgressão.

4)

Q776075 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.

a) É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria.
b) Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada.
c) Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.
d) Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias.
e) A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente.

5)

Q776074 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.

a) Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.
b) Vencimento é a retribuição que representa a totalidade do ganho.
c) O funcionário policial não perderá o vencimento ou a remuneração quando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual.
d) Serão descontadas dos vencimentos do funcionário policial as faltas destinadas ao seu casamento, ainda que limitadas a oito dias consecutivos.
e) A exoneração e a demissão do funcionário policial em débito para com a Fazenda Pública implicarão na inscrição da quantia devida em dívida ativa.

6)

Q776073 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

São prerrogativas dos funcionários policiais, EXCETO

a) portar armas, mediante autorização do órgão competente.
b) o desempenho de cargos e funções compatíveis com a sua condição hierárquica.
c) o uso de insígnia e identificação funcional, somente quando estiver em serviço.
d) assistência jurídica prestada pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo.
e) assistência médico-hospitalar às expensas do Estado, quando ferido ou acidentado em serviço.

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