A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou com a incorporação de diversos demonstrativos que deverão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre esses demonstrativos, temos o Anexo de Metas Fiscais que deverá conter:
I. As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas.
II. Resultados nominal e primário.
III. O montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa correta.
O total do Passivo Financeiro da Prefeitura Municipal Fictícia de “IFTOLÂNDIA”, referente ao exercício 20X1, apresentado no Balanço Patrimonial, conforme estrutura estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor (MCASP), é de:
Analise as contas:
• Saldo financeiro para o exercício seguinte R$ 10.000,00
• Restos a pagar de 2016 pagos em 2017 R$ 5.000,00
• Receitas Correntes arrecadadas R$ 9.000,00
• Receitas de Capital arrecadadas R$ 6.000,00
• Empenhos liquidados (despesas correntes) R$ 5.000,00
• Empenhos liquidados (despesas de capital) R$ 3.000,00
Considerando a estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais, verifica-se que o:
Considerando exclusivamente as informações da execução orçamentária da despesa, da Prefeitura Municipal Fictícia de “IFTOLÂNDIA", referente ao exercício 20X1, assinale a alternativa correta no que diz respeito à inscrição de restos a pagar.
De acordo com a legislação que trata sobre Normas Brasileiras de Contabilidade, assinale a alternativa incorreta relacionada à “evidenciação da decisão econômica, posição patrimonial e financeira, desempenho e mutações na posição financeira da entidade.
No que diz respeito aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa incorreta.
O documento utilizado para anulação de empenhos chama-se:
Com base nos dados abaixo da Prefeitura Municipal Fictícia “IFTOLÂNDIA", referentes à execução orçamentário-financeira ocorrida no exercício de 20X1, assinale a alternativa correta que apresenta o total das receitas orçamentárias e despesas extraorçamentárias, respectivamente, no referido exercício.
I. Despesa empenhada, liquidada e paga com vencimentos e vantagens fixas dos servidores:
II. R$ 194.000,00.
III. Recebimento, em conta bancária, de empréstimos obtidos para realização de obras: R$ 271.000,00.
IV. Crédito em conta bancária de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 723.000,00.
V. Debito indevido efetuado na conta bancária da Prefeitura: R$ 27.000,00.
VI. Crédito em conta bancária de transferência do Estado referente à cota-parte do ICMS, R$ 122.000,00.
VII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior, R$ 56.000,00.
VIII. Crédito em conta bancária referente a estorno parcial de débito indevido, R$ 18.000,00.
IX. Obtenção de empréstimo junto a uma instituição financeira para atender insuficiência de caixa: R$ 110.000,00.
X. Despesa somente empenhada e liquidada com aquisição de serviços de terceiros (pessoa física): R$ 68.000,00.
XI. Recebimento, em conta bancária, de taxas pela prestação de serviços de limpeza pública: R$ 32.000,00.
XII. Cancelamento de restos a pagar não processados no total de R$ 21.000,00.