Assinale a alternativa que expressa o poder inerente ao Chefe do Poder Executivo para expedir decretos.
A licitação é dispensada, na seguinte situação, de acordo com a Lei n.º 8.666/93:
Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que:
Quando determinada atividade administrativa tem sua execução totalmente definida pela lei, sem que o agente tenha liberdade para decidir quanto à execução, temos que tipo de poder?
Os processos licitatórios devem aplicar/seguir alguns princípios básicos apontados na Lei nº 8.666/93. Assinale a alternativa correta que lista apenas estes princípios básicos.
Com relação ao concurso público, é possível afirmar que:
Importante instrumento da administração, os contratos regem o acordo estabelecido entre as partes contratante e contratado. Com relação ao contrato administrativo, é correto afirmar que:
Assinale o princípio da Administração Pública que preconiza que o agente público só pode realizar algo se houver norma específica que previamente o autorize.
O Sistema de Registro de Preço (SRP) é um procedimento formal para as contratações futuras, utilizado pelas entidades governamentais e tem se apresentado como instrumento de economicidade e agilidade para os processos licitatórios. Com relação ao SRP podemos afirmar que:
Assinale a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Em relação às modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite, podemos afirmar que a utilização de uma ou outra, dentre as três, é limitada por qual característica dos bens e serviços a serem contratados?
Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir.
- Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habilitação e julgamento.
- Não apresenta limitação, com relação a valores.
- Aceita o SICAF para habilitação dos fornecedores, dispensando-os da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, de qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal.
- Não apresenta a figura da comissão de licitação para o certame.