Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q575885 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Técnico em Enfermagem,

Marque a opção que está em desacordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/90, em relação à aposentadoria do servidor público.

a) Voluntariamente, aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta ) se mulher, com proventos integrais.
b) Voluntariamente, aos 70 (setenta ) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c) Voluntariamente, aos 30 (trinta ) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.
d) Voluntariamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta ), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

2)

Q576072 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador

Tomando como base os dispositivos legais acerca da alteração de Contratos regidos pela Lei 8.666/93, é correto afirmar que

a) o contrato poderá ser alterado, unilateralmente, pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
b) a existência de novos custos, decorrentes de situações não previstas por ocasião da formulação da proposta por parte do licitante, deverá ser considerada pela Administração em relação a um processo de alteração contratual.
c) o contrato poderá ser alterado, unilateralmente, pela empresa contratada, quando ela comprovar que os valores constantes na planilha de custos e na composição de preços apresentados, por ocasião da licitação, estão defasados, não sendo possível continuar executando o objeto.
d) a existência de alteração contratual, decorrente da variação do valor do contrato para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio documento, deverá ser realizada, exclusivamente, através de Aditivo Contratual.

3)

Q575889 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Médico,

Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 8.112/90, julgue as sentenças seguintes

como falsas (F ) ou verdadeiras (V ).

Marque a opção que apresenta a sequência correta.

a) V, F, V, F.
b) F, F, V, V.
c) F, V, F, F.
d) V, V, F, V.

4)

Q575888 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Técnico em Enfermagem,

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido. Assim, com relação a essa temática, marque a opção que afronta a Lei n 8.112/90.

a) O processo disciplinar compreenderá a fase do inquérito administrativo que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa.
b) O processo disciplinar, que serve para apurar faltas dos servidores, compreende instrução, defesa e relatório.
c) Na fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo.
d) Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

5)

Q576056 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador

Os Órgãos Públicos, historicamente, sempre sofreram com grandes entraves burocráticos na área de compras e contratações. Diante da necessidade de promover maior agilidade em relação às compras e contratações realizadas pelo Governo Federal, foi regulamentado, primeiramente, pelo Decreto nº 2.743/1998 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.931/2001, o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei 8.666/93. Esse SRP, de acordo com o Decreto nº 3.931/2001, possibilita um “conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. Em relação ao SRP, é correto afirmar que

a) a Ata de Registro de Preços, resultante de Pregão Eletrônico para Registro de Preços durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, sem que haja necessidade de comprovar a vantagem econômica, uma vez que a licitação ocorreu na forma eletrônica em cenário nacional.
b) será permitido ao órgão não participante da licitação adquirir a totalidade de itens constantes da Ata de Registro de Preços de uma única vez, sendo observadas as condições estabelecidas no Edital da Licitação e seus anexos.
c) o fornecedor, participante da Ata de Registro de Preços, não é obrigado contratar com o órgão não participante da licitação, devendo, quando aceitar contratar, entregar o material ou serviço em conformidade com as disposições contidas no Edital da Licitação.
d) o órgão não participante, também denominado como órgão carona, poderá adquirir até 25% a mais de itens constantes da Ata de Registro de Preços, observando o Artigo 65 da Lei 8.666/93.

6)

Q575887 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Médico,

A respeito das formas de provimento e vacância, julgue as seguintes afirmativas.

Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.

a) I e III.
b) II e IV.
c) I e IV.
d) II e III.

7)

Q575886 - IF-RN - 2012 - IF-RN - Médico,

Julgue as seguintes afirmativas sobre os institutos da remoção, redistribuição e substituição

Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.

a) I, II e IV.
b) III e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.

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