Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q780436 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “matrícula” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

a) É expressamente vedada a unificação de matrículas de 2 (dois) ou mais imóveis contíguos tendo por objeto a imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal, justamente em razão da provisoriedade – precariedade da imissão e do consequente registro.
b) Se na certidão constar ônus, o Oficial mesmo assim promoverá a matrícula, sendo hoje desnecessária a averbação do ônus, pois já formado o Cadastro Nacional Registral de Ônus instituído pelo CNJ, devendo constar do título que o Oficial devolver à parte a observação de que podem existir ônus incidentes sobre o imóvel.
c) A matrícula será cancelada: I - por decisão judicial; II – quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários; III - pela fusão, observado o disposto na Lei dos Registros Públicos.
d)
Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes a proprietários distintos constarem de matrículas autônomas, podem eles requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas, desde que os proprietários sejam parentes em linha reta até o 2º (segundo grau) e haja expressa e prévia concordância do representante do Ministério Público.

32)

Q780443 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) No Tabelionato de protesto o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
b) No Tabelionato de protesto o livro de Protocolo deverá ser escriturado mediante processo manual, em folhas soltas e com colunas destinadas às seguintes anotações: número de ordem, natureza do título ou documento de dívida, valor, apresentante, devedor e ocorrências.
c) Os livros de Registros de Protesto serão abertos e encerrados pelo Tabelião de Protestos ou seus Substitutos, ou ainda por Escrevente autorizado, com suas folhas numeradas e rubricadas.
d) No Tabelionato de Protesto a escrituração do livro de protocolo será diária, constando do termo de encerramento o número de documentos apresentados no dia, sendo a data da protocolização a mesma do termo diário do encerramento.

33)

Q780448 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:

a) O reconhecimento de firma por autenticação se dá quando o tabelião reconhece a firma de uma pessoa que não compareceu a tabelionato, sendo que neste caso inexiste cartão de assinatura ou outros meios de conferência da assinatura, mas o tabelião pratica este ato em confiança a outrem devidamente identificado.
b) Para autorização de viagens ao exterior de crianças ou adolescentes brasileiros, o reconhecimento de firma poderá ser feito por autenticidade ou por semelhança.
c) O reconhecimento de firma por autenticidade é requisite formal para o reconhecimento da validade dos títulos de crédito.
d) O reconhecimento de firma por semelhança pode ser caracterizado como aquele em que o subscritor corretamente identificado assina na presença do tabelião, sendo que este reconhece a autoria da assinatura lançada, podendo ser realizada fora da serventia.

34)

Q780450 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
b) As emancipações devem ser averbadas no cartório de registro civil, com o benefício da gratuidade.
c) Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, sendo que o estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.
d) É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais e se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal.

35)

Q780455 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao casamento, assinale a alternativa correta:

a) O assento ou termo somente conterá a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades dos conjuges, não sendo a qualificação das testemunhas.
b) No casamento são necessárias cinco testemunhas para que o ato tenha validade.
c) O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado.
d) Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

36)

Q780462 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

a) Cabe ao oficial do Registro de Títulos e documentos recusar sumariamente o registro de documento de que tenha suspeita de falsificação, embora revestido de todas as formalidades legais.
b) Deve ser considerada inválida a notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra comarca.
c) Segundo a Lei de Registros Públicos, desde que prolongado o expediente além da hora regulamentar para o encerramento de atividade iniciada no período normal, admite-se a apresentação de novos títulos a registro.
d) No Registro de Títulos e Documentos será feita, entre outras atividades, a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

37)

Q780467 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

a) No que concerne ao documento eletrônico, deve-se ter em mente o ‘equivalente funcional’, que por sua vez orienta no sentido de que, para ser considerado prova literal, o documento eletrônico deve exercer funções equivalentes ao escrito sobre suporte papel.
b) Para fins de conservação, podem ser registrados nos Títulos de Documentos contratos sociais de sociedades, atas societárias ou estatutos, desde que já exista registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
c) Os livros de registro de Títulos e Documentos podem ser desmembrados, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, para a escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo, porém, da unidade de protocolo e de sua numeração, com referências recíprocas.
d) O cancelamento do registro encetado perante o Registro de Títulos e Documentos exige exclusivamente um documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado, emitido pelo credor.

38)

Q780428 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

a) É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.
b) A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
c) No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.
d) Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.

39)

Q780430 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “averbação e cancelamento” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

a) O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.
b) O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais, exceto se restar provado que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
c) Far-se-á o cancelamento em cumprimento de decisão judicial, mesmo que não transitada em julgado, se a situação assim o exigir, com base na prudente análise do Registrador e após manifestação favorável do representante do Ministério Público.
d) Ao terceiro prejudicado é lícito fazer prova da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento do seu registro diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde localizado o bem, desde que haja expressa e prévia autorização do representante do Ministério Público para tanto.

40)

Q780435 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “processo do registro” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

a) O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
b) Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais, mesmo que contraditórios sobre o mesmo imóvel. Neste caso, deverá o Registrador ingressar com processo de dúvida.
c) O Protocolo será encerrado diariamente, exceto se houver prenotação pendente de análise pelo Registrador, hipótese na qual deverá o fato ser comunicado ao representante do Ministério Público do local onde localizado o imóvel, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
d) Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, havendo um número de ordem no protocolo para cada imóvel, devendo ser registrado primeiro o imóvel de matrícula mais antiga.

41)

Q780442 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

a) O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado de ofício ou por determinação judicial, isento do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.
b) Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado.
c) O cancelamento do registro do protesto deverá feito pelo Tabelião titular.
d) A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço deverá ser a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos e com o pagamento dos emolumentos devidos.

42)

Q780447 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação a ata notarial é correto afirmar que:

a) A ata notarial pode ser solicitada por pessoa capaz, pelos relativamente incapazes, por procuradores e por pessoa jurídica.
b) As atas notariais somente podem ser lavradas de segunda a sexta das 09 horas as 17 horas.
c) Ao elaborar a ata notarial o notário deve narrar o fato conforme a vontade do solicitante e das eventuais testemunhas, sendo permitido em casos excepcionais a interpretação das situações conforme a convicção do notário.
d) Para lavrar uma ata notarial não é necessária a presença do tabelião, podendo o solicitante levar um resumo dos fatos que deseja ver reconhecidos e solicitar que os mesmos sejam autenticados para que venham a equivaler a ata notarial.

43)

Q780454 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Antes de registrada a sentença de interdição, não poderá o curador assinar o respectivo termo.
b) No cartório do 1° Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária de cada comarca serão registrados, em livro especial, as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, em relação aos menores nela domiciliados.
c) Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de cinco dias.
d) Antes do registro no cartório de registro civil, a emancipação, em qualquer caso, não produzirá efeito.

44)

Q780459 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

a) Não será considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.
b) No registro de partidos políticos não é necessário que na declaração conste se o estatuto é ou não reformável quanto a administração.
c) No pedido de matricula de jornas não é necessário apresentar documentos relativos a idade e residência do proprietário.
d) No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

45)

Q780461 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

NÃO constitui dever do notário ou registrador:

a) Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
b) Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
c) Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
d) Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!