Com relação aos Princípios Constitucionais Tributários temos: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; Estamos falando do Princípio do(a):
Em relação à espécie de tributos temos os que decorrem
de situação geradora independente de qualquer
contraprestação do Estado em favor do contribuinte:
Estamos falando dos(as):
Identifique a sequência de competência de
estabelecimento de tributos entre os governos Federal
(F ), Estadual (E ) e Municipal (M )
( ) Propriedades predial e territorial urbana
( ) Produtos Industrializados
( ) Propriedade Territorial Rural
( ) Transmissão causas mortis e doação de quaisquer
bens e direitos
A sequência correta é:
