As entidades pertencentes ao sistema “S” são consideradas entidades paraestatais, de direito privado, instituídas por particulares, com ou sem autorização legislativa, para o desempenho de atividades privadas de interesse público, mediante fomento e controle pelo Estado. Nesse sentido, estas entidades:
Podemos afirmar que são atributos dos atos administrativos, EXCETO:
Em um ato de nomeação de um funcionário público, o efeito desejado, ou seja, a nomeação é o(a):
Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferência ou aversões de qualquer natureza, se refere ao princípio da:
Sobre a posse e do exercício do cargo, de acordo com a Lei 8.112/90, podemos afirmar que:
Além do item IV, do parágrafo 2º. do art. 7º, da Lei 8666/93, as obras e os serviços só podem ser licitados se apresentarem:
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO representa um princípio norteador do Direito Administrativo.
Considerando que a lei estabelece que a comercialização de combustíveis inflamáveis depende de prévia autorização dos órgãos de controle competentes e na constatação de que um estabelecimento comercial estaria praticando tal atividade sem autorização, é cabível que a autoridade competente:
Quando um ato administrativo é extinto porque este foi praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente, afirmamos que houve um(a):
Considere o caso hipotético de um gestor público de uma prefeitura tenha aberto um procedimento para contratação de um serviço de transporte de móveis de escritório e tenha determinado que no edital especificasse uma determinada marca de caminhão para o transporte. Ao fazer isso, o gestor viola o caráter competitivo da licitação, pois fere o princípio da:
Os Atos Administrativos em espécie podem ser classificados quanto ao conteúdo, podendo ser:
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que representa um ato vinculado:
A Lei nº 8.112/1990 aplica-se:
