Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto
e ao Lazer, analise as afirmativas.
I.O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de
rendimento.
II.O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
III.Todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Está(ão) correta(s ) a(s ) afirmativa(s )
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as seguintes
definições para efeito do Estatuto.
I.Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de
condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em
qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II.Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou
étnica.
III.Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre
mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV.População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de
consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana NÃO compreende:
Sobre o tratamento que a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial dá ao esporte e lazer,
analise as afirmativas.
I.A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do Art. 217 da Constituição Federal.
II.A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como
esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
III.É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública
e formalmente reconhecidos.
Estão corretas as afirmativas
