Considerando o que dispõe a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as seguintes
definições para efeito do Estatuto.
I.Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de
condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em
qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II.Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou
étnica.
III.Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre
mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV.População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Estão corretas apenas as afirmativas
