De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde,
assinale a alternativa incorreta.
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras
da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;
o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as
posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação
dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
