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De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS 
nº 553/2017), a promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as 
condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS 
nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo 
certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:
( ) atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologia apropriada, por 
equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.
( ) disponibilidade efêmera e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e 
especificidades municipais.
( ) espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e o Ministério 
Público sobre diferentes formas de tratamentos possíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise 
as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as 
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas 
econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no 
estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos 
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Assinale a alternativa correta.

Quanto aos princípios e diretrizes que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve 
adotar de acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança
do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

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