Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q846508 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:

2)

Assinale a alternativa que apresenta crimes militares que admitem modalidade culposa.

3)

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.

a) a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar
b) o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos
c) o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona
d) por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença
e) a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar

4)

No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.

a) Os peritos ou intérpretes serão nomeados, de preferência, dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade
b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
c) A suspeição não poderá ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz
d) No caso de não comparecimento do perito, com ou sem justa causa, o juiz poderá determinar sua apresentação, oficiando, para esse fim, à autoridade militar ou civil competente, quando se tratar de oficial ou de funcionário público
e) A suspeição não poderá ser declarada, quando a parte, de propósito, der motivo para criá-la

5)

No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

a) não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
b) pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado
c) pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis
d) salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
e) nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral

6)

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria ______.

a) em virtude de requisição do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas da União
b) quando, de sindicância feita em âmbito de órgão público ou privado, resulte indício da existência de infração penal
c) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar
d) de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, independente da hierarquia do infrator
e) em virtude de requisição da Defensoria Pública

7)

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.

a) revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil
b) deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
c) ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
d) eixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação
e) usurpar função pública, por interesse ou sentimento pessoal

8)

No que diz respeito ao instituto da “menagem”, assinale a alternativa incorreta.

a) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a (6) seis anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado
b) A menagem tem dupla natureza jurídica. Tem efeitos de prisão provisória, porque o homenageado não pode retirar-se do lugar para o qual foi concedida, mas é um benefício, uma vez que não é cumprida com os rigores carcerários
c) O Código de Processo Penal Militar veda a concessão de menagem ao reincidente
d) A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado
e) A menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena